A Consulta Pública discute sobre drogas vegetais no Brasil. O texto apresenta uma proposta de lista positiva, inicialmente com 52 espécies vegetais, selecionadas com base no uso tradicional em serviços de fitoterapia. A população tem até 30 dias para enviar sugestões e críticas ao documento. O objetivo é que esses produtos sejam notificados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que sigam critérios de controle de qualidade farmacopeicos, baseados em documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As empresas produtoras seguirão Boas Práticas de Fabricação (BPF) específicas, voltadas para as características dos materiais de origem vegetal. As propostas atendem a demandas da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Ministério da Saúde que tem, como um dos objetivos, estabelecer um marco regulatório para plantas medicinais e fitoterápicos.
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