O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que estende o direito à Alimentação Escolar a todo o Ensino Básico das escolas públicas brasileiras. A votação ocorreu dia 27 de maio, faltando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já autorizada pela Câmara dos Deputados, que havia aprovado o projeto em abril, a iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais. O Projeto de Lei de Conversão 08/2009, identificação dada à matéria no Senado, estende ao Ensino Básico o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que vai beneficiar alunos residentes em áreas rurais.
Fonte: http://www.asbran.org.br - Associação Brasileira de Nutrição.
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